Blawg

Editorial do JT de hoje:

"MST-CUT, um consórcio contra a lei

Ainda há brasileiros ingênuos que acreditam que o objetivo do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST) é forçar o governo federal a ampliar os limites da reforma agrária no Brasil, liberando terras improdutivas para aumentar a produção de alimentos. Da mesma forma, é reconhecida como pública e notória a condição de “braço sindical” do Partido dos Trabalhadores (PT), no governo, assumida pela Central Única dos Trabalhadores (CUT). A parceria entre as duas entidades foi ensaiada há algum tempo e realizada no último Carnaval, com a invasão de 13 fazendas nas regiões do Pontal do Paranapanema e da Alta Paulista, e, ao que parece, não teve o condão de modificar esse dogma de fé. Mas deveria! Pois, se o MST, entidade fora da lei, mais uma vez agiu ao arrepio da ordem jurídica vigente deixando clara sua disposição de desafiar o Estado de Direito, negando-se a participar do debate democrático, este até agora não era o caso da parceira: ao contrário dele, a CUT é entidade sindical importante e inserida no contexto legal, respondendo, portanto, seus membros por seus atos perante a Justiça.

É pública e notória a covardia com que as autoridades têm reagido aos desafios lançados em altos brados pelo bando de desocupados, que se dizem sem-terra, como poderiam se definir como sem qualquer outra coisa, liderados por revolucionários interessados apenas em desmoralizar e sabotar a democracia. Não se trata de novidade petista, pois remonta aos governos anteriores, entre eles os dois de Fernando Henrique, do PSDB. Mas as autoridades federais ainda não haviam sido confrontadas com um consórcio do tipo, reunindo uma entidade legal e legítima com outra que, por se pôr fora da lei, é tratada como se fosse inimputável, ou seja, além do alcance dela.

O apoio da direção nacional da CUT à invasão do Carnaval, condenada pela coordenação regional de Presidente Prudente e posta fora da lei pela Justiça, deixa claro que tal associação não resultou da irresponsabilidade pontual de algum grupo de militantes, mas de uma linha política combinada e programada. É significativo que o governo e o partido do presidente se tenham eximido de tomar posição a respeito em defesa da democracia que proclamam praticar. Nunca antes essa ambigüidade fora exposta assim."

CONTARDO CALLIGARIS

Maioridade penal e hipocrisia
Nossa alma "generosa" dorme melhor com a idéia de que a prisão é reeducativa

UM ADOLESCENTE de 16 anos fazia parte da quadrilha que arrastou o corpo de João Hélio, 6 anos, pelas ruas do Rio.A cada vez que um menor comete um crime repugnante (homicídio, estupro, latrocínio), volta o debate sobre a maioridade penal.
Em geral, o essencial é dito e repetido. E não acontece nada. Aos poucos, o horror do crime é esquecido. Não é por preguiça, é por hipocrisia. Preferimos deixar para lá, até a próxima, covardemente, porque custamos a contrariar alguns lugares-comuns de nossa maneira de pensar. 1) A prisão é uma instituição hipócrita desde sua invenção moderna.
Ela protege o cidadão, evitando que os lobos circulem pelas ruas, e pune o criminoso, constrangendo seu corpo. Mas nossa alma "generosa" dorme melhor com a idéia de que a prisão é um empreendimento reeducativo, no qual a sociedade emenda suas ovelhas desgarradas.
A versão nacional dessa hipocrisia diz que a reeducação falha porque nosso sistema carcerário é brutal e inadequado. Essa caracterização é exata, mas qualquer pesquisa, pelo mundo afora, reconhece que mesmo o melhor sistema carcerário só consegue "recuperar" (eventualmente) os criminosos responsáveis por crimes não-hediondos. Quanto aos outros, a prisão serve para punir o réu e proteger a sociedade.
Essa constatação frustra as ambições do poder moderno, que (como mostrou Michel Foucault em "Vigiar e Punir") aposta na capacidade de educar e reeducar os espíritos. A idéia de apenas segregar os criminosos nos repugna porque diz que somos incapazes de convertê-los.
Detalhe: Foucault denunciou (com razão) a instituição carcerária, mas, na hora de propor alternativas (conferência de Montreal, em 1975), sua contribuição era balbuciante.
2) Em geral, para evitarmos admitir que a prisão serve para punir e proteger a sociedade (e não para educar), muda-se o foco da atenção: "Esqueça a prisão, pense nas causas". Preferimos, em suma, a má consciência pela desigualdade social à má consciência por punir e segregar os criminosos. Ora, a miséria pode ser a causa de crimes leves contra o patrimônio, mas o psicopata, que estupra e mata para roubar, não é fruto da dureza de sua vida.
Por exemplo, no último número da "Revista de Psiquiatria Clínica" (vol. 33, 2006), uma pesquisa de Schmitt, Pinto, Gomes, Quevedo e Stein mostra que "adolescentes infratores graves (autores de homicídio, estupro e latrocínio) possuem personalidade psicopática e risco aumentado de reincidência criminal, mas não apresentam maior prevalência de história de abuso na infância do que outros adolescentes infratores".
3) A má consciência por punir e segregar é especialmente ativa quando se trata de menores criminosos, pois, com crianças e adolescentes, temos uma ambição ortopédica desmedida: queremos acreditar que podemos educá-los e reeducá-los, sempre -e rapidamente, viu?
No fim de 2003, outra quadrilha, liderada por um adolescente, massacrou dois jovens, Liana e Felipe, que passavam o fim de semana numa barraca, no Embu-Guaçu. Depois desse crime, na mesma "Revista de Psiquiatria Clínica" (vol. 31, 2004), Jorge Wohney Ferreira Amaro publicou uma crítica fundamentada e radical do Estatuto da Criança e do Adolescente. Resumindo suas conclusões:
Ou o menor é consciente de seu ato, e, portanto, imputável como um adulto;
Ou seu desenvolvimento é incompleto, e, nesse caso, nada garante que ele se complete num máximo de três anos;
Ou, então, o jovem sofre de um Transtorno da Personalidade Anti-Social (psicopatia), cuja cura (quando acontece) exige raramente menos de uma década de esforços.
Em suma, a maioridade penal poderia ser reduzida para 16 ou 14 anos, mas não é isso que realmente importa. A hipocrisia está no artigo 121 do Estatuto da Criança e do Adolescente, segundo o qual, para um menor, "em nenhuma hipótese, o período máximo de internação excederá a três anos".
Ora, a decência, o bom senso e a coerência pedem que uma comissão, um juiz especializado ou mesmo um júri popular decidam, antes de mais nada, se o menor acusado deve ser julgado como adulto ou não. Caso ele seja reconhecido como menor ou como portador de um transtorno da personalidade, o jovem só deveria ser devolvido à sociedade uma vez "completado" seu desenvolvimento ou sua cura -que isso leve três anos, ou dez, ou 50.

(Os negritos são meus)

Chega de explicações. Todo fenômeno de degradação social tem explicação. A queda de Roma, a ascensão de Adolf Hitler, a proliferação do mal bolchevique pelo mundo, a destruição das cidades brasileiras pelos criminosos e seus asseclas, simpatizantes – ou simplesmente cegos – na intelectualidade, na polícia e na política. O martírio público do menino João Hélio está destravando a língua de dezenas de explicadores. São os mesmos que passaram a mão na cabeça dos "meus guris" que desciam ao asfalto para subtrair um pouco do muito que os ricos tinham e, assim, sustentar a mãe no morro. Chega de romancear o criminoso, de culpar abstrações como a "violência", o "neoliberalismo", o "descaso da classe média"...


Para evitar a todo custo pagar o preço de enfrentar a bandidagem e se manter na civilização, o Brasil está aceitando pagar o preço da volta à barbárie. O mais desalentador é constatar que o pequeno João Hélio chegou ao suplício em vão. Nada vai acontecer com os criminosos que o desmembraram em público e logo eles e outros estarão nas ruas predando os meninos-João. Os explicadores continuarão suas ladainhas, seus seminários, suas viagens para conhecer cidades que venceram o crime, suas reformas para dar resultados daqui a um século, suas visões idílicas de que favelas são soluções... No que diz respeito ao crime, o Brasil não está na UTI... está na sala de emergência. A decisão de quem vive e quem morre nessa sala, infelizmente, está nas mãos dos bandidos.


Do blog do jornalista Reinaldo Azevedo, em VEJA on-line (http://veja.abril.com.br/blogs/reinaldo/): o menino João é o guri dos sem-Chico Buarque. O "menor", bem maior do que o menino João, cujo corpo ele ajudou a espalhar pelas avenidas do Rio, vai ficar três anos internado. E depois será solto entre os meninos-João, por quem não se rezam missas de apelo social. Resta só a dor da família: privada, sem importância, sem-ONG, "sem ar, sem luz, sem razão".

"Simbolicamente, a culpa é de quem morre. Alguns jornalistas ficaram um tanto revoltados com a polícia, que obrigou os bandidos a mostrar o rosto. Terrível ameaça à privacidade. Era só o que faltava: trucidar o menino João e ainda ser obrigado a expor a cara... Que país é este? Já não se pode mais nem arrastar uma criança pelas ruas em um automóvel e permanecer no anonimato?"

.......na mão de deus

01/02/2007 - 13h42
Renan Calheiros é eleito presidente do Senado

Da Redação
Em São Paulo

PERFIL DE RENAN CALHEIROS
Renan Calheiros durante discurso nesta quinta

......pelo Brasil. Daqui a pouco derramemos outra, pela eleição na Câmara dos Deputados.

Árbitro de Botafogo X Cabofriense acusado de apontar pistola para torcedor
(Qui, 01 Fev, 01h15)
Da Agência Placar

RIO DE JANEIRO - A vitória do Botafogo sobre a Cabofriense, por 1 x 0, nesta quarta-feira, pela segunda rodada da Taça Guanabara, primeiro turno do Campeonato Carioca, foi marcada pela polêmica. Após o duelo, o árbitro Fábio Calábria foi acusado de apontar uma pistola na direção de um torcedor local, que reclamava o gol anulado de sua equipe.

O lance que acabou garantindo o triunfo do Alvinegro aconteceu aos 39 minutos do segundo tempo, quando Calábria invalidou o tento de Roberto, após consultar o auxiliar Hilton Moutinho, que acusou falta no goleiro Max.

'Claro que eu não puxei arma para ninguém. Quem disse isso está 'viajando¿. Eu só peguei minha pistola para guardar, só isso', explicou o árbitro, que admitiu não ter visto o lance que originou toda esta confusão.

Fábio Dornelas Calábria, filiado à Federação de Futebol do Rio de Janeiro (Ferj), é policial federal e, por isso, tem porte legal de armas.

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Essa TEM que ser a desculpa mais esfarrapada que eu já li em toda minha vida.

Atendendo a alguns poucos pedidos, aqui começo minha tentativa de blog. Sentem-se e sejam bem-vindos.