Sunday, June 10, 2007
Chile reduz maioridade penal para 14 anos
"A partir de hoje, dia 8, todos os jovens chilenos acima dos 14 anos de idade que cometam delitos vão enfrentar uma nova lei penal juvenil. Até agora, como no Brasil, os jovens delinqüentes e criminosos eram considerados inimputáveis. No Chile, a responsabilidade penal era aplicada apenas a partir dos 16 anos. O governo chileno agora realiza obras de infraestrutura nos centros fechados e semifechados do Serviço Nacional de Menores."
(retirado do blog do Cláudio Humberto, cada vez melhor.)
(retirado do blog do Cláudio Humberto, cada vez melhor.)
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